Neste artigo
Principais pontos
- Lojista que vai revender: NF-e (modelo 55).
- Consumidor final no balcão, dentro do estado: NFC-e (modelo 65).
- Venda para outro estado e devolução: sempre NF-e.
- A partir de 14/12/2026, a NF-e de saída não pode mais referenciar uma NFC-e.
A diferença entre NF-e e NFC-e
A NF-e (modelo 55) é a nota das vendas entre empresas, das vendas para outro estado e das devoluções. A NFC-e (modelo 65) é o cupom eletrônico da venda ao consumidor final, dentro do estado.
Quando a NFC-e não serve
- Venda para outro estado: a SEFAZ rejeita NFC-e interestadual.
- Venda para quem vai revender: a NFC-e é só para consumidor final.
- Devolução: a NFC-e não aceita a finalidade de devolução.
- Venda acima de R$ 200 mil, e o estado pode baixar esse teto.
Venda com entrega em domicílio pode sair em NFC-e, mas precisa identificar o destinatário, e alguns estados proíbem. Confira a regra do seu estado com o contador.
CPF ou CNPJ na NFC-e
Na NFC-e, identificar o comprador é obrigatório a partir de R$ 10 mil, e o estado pode definir um valor menor. Abaixo disso, só se o cliente pedir. Na venda que não é presencial, a identificação é obrigatória, com endereço.
Devolução de peça
Quando o lojista devolve uma peça que comprou com NF-e, quem emite a nota de devolução é ele, porque a peça sai da loja dele. Quando quem devolve não emite nota, como o consumidor, a distribuidora emite uma NF-e de entrada.
Regra nova: a partir de 14/12/2026, a NF-e de saída não pode mais referenciar uma NFC-e, com as exceções previstas na norma. Vale combinar com o contador como fica a devolução de venda feita no balcão.
Carta de correção: o que ela não corrige
A carta de correção conserta dado da NF-e que não muda o imposto nem quem está na venda. Ela não serve para mudar:
- Valor, quantidade, preço, base de cálculo ou alíquota
- Dados que troquem quem vende ou quem compra
- Data de emissão ou de saída
- Parcelas da venda a prazo
Cada carta nova substitui a anterior, então precisa trazer todas as correções juntas.
Nota certa sem retrabalho
A regra muda de estado para estado e de ano para ano. Este artigo resume as normas nacionais em novembro de 2026: confirme o seu caso com o contador.
Fontes
- Ajuste SINIEF 19/16 (NFC-e: limite de R$ 200 mil e identificação do consumidor)
- Nota Técnica 2026.002 da NFC-e (regras de validação)
- Ajuste SINIEF 07/05, com os Ajustes 32/25 e 29/26 (NF-e e carta de correção)
- Convênio s/nº de 1970, art. 18 (nota de devolução)
Perguntas sobre NF-e ou NFC-e
Distribuidora pode emitir NFC-e para lojista?
Para lojista que vai revender, não: a NFC-e é só para venda ao consumidor final. A venda para revenda sai em NF-e.
Posso emitir NFC-e para outro estado?
Não. A NFC-e é só para operação dentro do estado; a venda interestadual sai em NF-e.
Quando o CPF é obrigatório na NFC-e?
A partir de R$ 10 mil, ou de um valor menor se o seu estado definir, e sempre que a venda não for presencial.
O que a carta de correção não pode corrigir?
Valor, quantidade, preço, base de cálculo, alíquota, dados que troquem quem vende ou quem compra, data de emissão ou de saída e parcelas da venda a prazo.
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