Termos de Uso
Estes Termos de Uso regulam o acesso e a utilização da plataforma TEXE HUB ("Plataforma"), um sistema de gestão para distribuidores e lojas, com atendimento e vendas pelo WhatsApp, catálogo, pedidos, estoque, financeiro e portal do cliente. Ao criar uma conta, você ("Lojista") concorda com estes Termos.
A Plataforma é fornecida por TESCHE PARTICIPACOES LTDA, CNPJ 65.410.265/0001-03, que opera comercialmente sob o nome TEXE HUB. As referências a "TEXE HUB" nestes Termos designam essa pessoa jurídica.
1. A conta e o cadastro
- Para usar a Plataforma, o Lojista cria uma conta informando nome da loja, CNPJ ou CPF, e-mail e telefone. Os dados devem ser verdadeiros e atualizados.
- O acesso é pessoal. O Lojista é responsável por manter a senha em sigilo e por toda atividade realizada na sua conta, inclusive pelos acessos de usuários da sua equipe que ele próprio criar.
- Cada loja recebe um endereço próprio (ex.: sualoja.texehub.com) e pode personalizar marca, cores e mensagens.
2. Teste grátis e assinatura
- Toda loja nova começa com um período de teste gratuito de 5 dias, sem necessidade de cartão de crédito.
- Ao final do teste, a continuidade do uso depende da contratação de uma assinatura, cobrada de forma recorrente conforme o plano e os valores apresentados no momento da contratação.
- O não pagamento pode levar à suspensão do acesso e, persistindo a inadimplência, ao encerramento da conta.
- O Lojista pode cancelar a assinatura a qualquer momento, sem multa. O acesso permanece até o fim do período já pago.
3. Uso do WhatsApp
- A Plataforma se conecta ao número de WhatsApp do próprio Lojista para atendimento automatizado e envio de mensagens (orçamentos, pedidos, avisos).
- A TEXE HUB não é afiliada à Meta/WhatsApp. O uso do canal deve respeitar os termos do próprio WhatsApp; restrições, bloqueios ou limitações impostas pelo WhatsApp ao número do Lojista não são de responsabilidade da TEXE HUB.
- É proibido usar a Plataforma para envio de spam, mensagens em massa não solicitadas ou qualquer comunicação ilegal.
4. Responsabilidades do Lojista
- O conteúdo cadastrado (produtos, preços, mensagens, dados de clientes) é de responsabilidade exclusiva do Lojista, inclusive quanto à sua legalidade e exatidão.
- Em relação aos dados pessoais dos clientes finais da loja, o Lojista atua como controlador e a TEXE HUB como operadora, tratando esses dados somente para prestar o serviço, conforme a Política de Privacidade.
- O mesmo vale para os dados de quem trabalha na loja, quando o Lojista usa o módulo Pessoas & Jornada: ele é o empregador e o controlador desses dados, e cabe a ele informar seus colaboradores sobre o que é registrado, obter as autorizações necessárias e cumprir a legislação trabalhista aplicável.
- O módulo de jornada é um controle interno de gestão. Ele não é registrador eletrônico de ponto (REP-P) nos termos da Portaria 671/2021 do Ministério do Trabalho, não gera arquivo AFD e não substitui o registro obrigatório de jornada onde ele for exigido. Se a loja estiver obrigada a manter registro formal de ponto, cabe ao Lojista adotar solução própria para isso.
- É proibido tentar burlar a segurança, acessar dados de outras lojas ou usar a Plataforma para atividade ilícita.
5. Disponibilidade do serviço
- A TEXE HUB emprega os melhores esforços para manter a Plataforma disponível e segura, com cópias de segurança periódicas, mas não garante disponibilidade ininterrupta — manutenções, falhas de terceiros (hospedagem, internet, WhatsApp) e casos de força maior podem gerar indisponibilidade temporária.
- Melhorias e novas funções podem ser lançadas, alteradas ou descontinuadas a qualquer momento, preservando a essência do serviço contratado.
6. Propriedade intelectual
O software, o design, a marca TEXE HUB e todos os componentes da Plataforma pertencem à TEXE HUB. O Lojista recebe uma licença de uso não exclusiva e intransferível, válida enquanto durar a assinatura. Os dados cadastrados pelo Lojista continuam sendo dele.
7. Encerramento e dados
- Ao encerrar a conta, o Lojista pode solicitar a exportação dos seus dados dentro de 30 dias. Após esse prazo, os dados poderão ser excluídos definitivamente, ressalvadas as guardas exigidas por lei.
- Fichas de colaboradores e registros de jornada seguem a guarda descrita na Política de Privacidade (5 anos contados do desligamento de cada pessoa), justamente para preservar a prova que o Lojista ou o trabalhador possam precisar.
- A TEXE HUB pode encerrar contas que violem estes Termos, mediante aviso, salvo em casos graves que exijam ação imediata.
8. Alterações destes Termos
Estes Termos podem ser atualizados. Mudanças relevantes serão comunicadas pelos canais da Plataforma (painel, e-mail ou WhatsApp) com antecedência razoável. O uso continuado após a vigência da nova versão significa concordância.
9. Contato
Dúvidas sobre estes Termos podem ser tratadas diretamente com o suporte da TEXE HUB pelo WhatsApp (69) 99971-1431.